O que é Manual de Boas Práticas?

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Você precisa do Manual de Boas Práticas para obter a Licença Sanitária e não sabe por onde começar?

Boas práticas significa as melhores técnicas para executar determinado procedimento ou tarefa.

Manual de Boas Práticas é um documento obrigatório que as empresas sujeitas à Vigilância Sanitária devem possuir. Ele deve descrever a rotina das atividades realizadas no estabelecimento no que diz respeito às questões sanitárias.

Para resumir, é um guia redigido pela empresa, que orienta sobre os procedimentos a seguir para garantir a qualidade nos produtos, processos e serviços.

Faz parte da gestão da qualidade e também pode ser chamado de Manual de Rotinas e Procedimentos ou Manual da Qualidade.

As boas práticas visam garantir segurança nos procedimentos da empresa de tal forma que o serviço ou o produto final ofertado, tenha um nível adequado de qualidade.

Quais empresas devem ter Manual de Boas Práticas?

Empresas que produzem, manipulam, transportam, armazenam e/ou comercializam alimentos, medicamentos, produtos para saúde e saneantes.

E também aquelas que prestam serviços em atividades de saúde ou de interesse à saúde.

Não importa o tamanho e o número de funcionários que a empresa possui.  Se estiver dentro de um setor regulado pela Vigilância Sanitária, deverá ter o Manual de Boas Práticas.

Por exemplo:

  • Farmácias de Manipulação e Drogarias
  • Laboratórios de Análises Clínicas
  • Restaurantes, Lanchonetes e Padarias
  • Salões de beleza
  • Consultórios Médicos e Odontológicos
  • Distribuidoras de Medicamentos e de Produtos para Saúde
  • Indústrias de Alimentos
  • Transportadoras de Medicamentos e Produtos para a Saúde
  • Entre outras

O que deve conter o Manual de Boas Práticas?

Para elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas, as empresas devem consultar e atender a legislação sanitária em vigor.

Cada tipo de empresa possui uma legislação que rege o seu funcionamento. Essa legislação pode ser federal e publicada pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou outro órgão regulador.  E também pode ser estadual ou municipal.

Na prática, o Manual de Boas Práticas deve descrever a estrutura do estabelecimento, quadro de pessoal e todas as medidas preventivas e corretivas utilizadas para garantir a segurança e a qualidade sanitária no produto oferecido ou serviço prestado ao cliente.

Por exemplo: Tópicos como limpeza do estabelecimento, procedimentos de higiene e treinamento de funcionários, manejo dos resíduos, controle de pragas, calibração e manutenção de equipamentos devem estar contidos no manual de boas práticas entre outros, dependendo da atividade.

IMPORTANTE: Embora o Manual de Boas Práticas deva descrever a realidade da empresa, é necessário verificar se o que é realizado está correto de acordo com as normas sanitárias.

Um exemplo: Se a legislação sanitária diz que o estabelecimento deve possuir lixeiras com tampa e pedal, e a empresa possui lixeiras sem pedal, o procedimento correto é substituir as lixeiras primeiro, depois descrever essas novas lixeiras no manual de boas práticas. Isso, significa implantar as boas práticas. O Manual de Boas Práticas será uma consequência.

Implantar as Boas Práticas significa não apenas possuir o Manual, mas também treinar a equipe de funcionários com o conteúdo dele e orientar toda a equipe periodicamente sobre o cumprimento das Boas Práticas. A equipe deve colocar em prática as orientações contidas no Manual de Boas Práticas para garantir a qualidade e segurança ao consumidor.

O documento deve ficar disponível e acessível para consulta dos colaboradores.

E se a empresa não tiver o manual de boas práticas?

O documento é obrigatório e exigido para obtenção da licença sanitária do estabelecimento tanto para abertura quanto para renovação anual do licenciamento.

Portanto, se a empresa ainda não possui, deve elaborar. Pois ao passar por uma inspeção da vigilância sanitária, essa será uma das cobranças. Por isso, esteja preparado.

Em resumo, a falta do Manual, pode ter como resultado a não liberação da licença sanitária e também poderá levar à multas.

Mas fique tranquilo! Sempre que há uma inspeção, há também um prazo para adequação. Enquanto isso, você pode elaborar e apresentar os documentos de sua empresa.

Nós elaboramos e temos à venda alguns modelos prontos. Esses modelos estão de acordo com as legislações em vigor e são atualizados sempre que ocorre uma mudança na legislação.

Como nosso modelo pronto de Manual de Boas Práticas pode te ajudar?

Com nosso modelo pronto, você economiza tempo e tem à disposição documentos prontos para uso. Eles podem ser facilmente adaptados à sua realidade com a segurança de ter um documento revisado e atualizado conforme a legislação vigente por que tem mais de 15 anos de experiência na área.

Ao invés de começar tudo do zero, você só precisar ler o Manual de Boas Práticas e os POPs, revisar o conteúdo e inserir seus dados. Você poderá incluir informações para deixar o documento personalizado à sua realidade ou excluir aquelas que não estão de acordo com a sua rotina.

E lembre-se: Ao passar por uma inspeção da Vigilância Sanitária, o Manual de Boas Práticas e os POPs será uma das cobranças. Por isso, esteja preparado.

 

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